Reforma dos militares somente irá ocorrer depois da Reforma da Previdência
Militares terão reforma da Previdência em separado.
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que a reforma da Previdência para as Forças Armadas só será discutida depois da reforma dos servidores civis e dos contribuintes do INSS.
Com essa informação, o ministro descartou a inclusão dos militares na proposta que está sendo elaborada pelo governo federal e que deverá ser encaminhada ao Congresso no próximo mês de dezembro.
Segundo Jungmann, a Defesa apoia a Reforma da Previdência e, caso seja convocada, poderá dar a sua contribuição. No entanto, no momento, “estamos aguardando a finalização do primeiro processo”.
Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, disse saber que os militares sabem que terão de contribuir com a futura reforma da Previdência, embora tenha destacado que é preciso saber trabalhar com as especificidades das Forças Armadas.
Os militares atuam como tripulação de navios por vários meses, distribuem água no interior do Nordeste e lidam com outras situações que não respeitam as jornadas de trabalho dos servidores civis.
Diante disso, “se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, disse ele.
Villas Bôas ainda destacou que a atuação dos militares nos Jogos Olímpicos do Rio, o pagamento de um soldado das Forças Armadas era de 30 reais por dia, enquanto que um membro da Força Nacional recebia 550 reais.
Forças Armadas devem dar sua contribuição na reforma da Previdência
As Forças Armadas mostram-se contra sua entrada na reforma da Previdência, argumentando que são proibidos de fazer greve, que são transferidos para locais distantes de forma constante durante a carreira e de que estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.
Segundo um auxiliar do presidente Temer, ele aceitou os argumentos dos militares, embora tenha combinado com as Forças Armadas que elas terão de dar sua contribuição para a redução do déficit previdenciário do setor público, com ajustes nas regras seguidas atualmente.
Para o especialista em Previdência Paulo Tafner, apesar de terem características diferentes das carreiras civis, os militares deveriam passar mais tempo na ativa: “É necessário alongar a carreira militar, para que eles passem para a reserva com idade mais avançada. Não é possível que eles passem para a reserva aos 50 anos. É muito precoce”.
Tafner também ponderou que há outras distorções que devem ser corrigidas para beneficiar os militares, mas que elas não estão relacionadas à Previdência: “Eles ganham muito menos do que os demais funcionários públicos, em geral. Isso deve ser corrigido e não é bom para o país. Mas isso é um problema salarial, não previdenciário”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo
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