Termo de responsabilidade INSS. Onde conseguir

O termo de responsabilidade é um documento utilizado pelo INSS para formalizar a ciência do beneficiário ou de seu representante legal sobre as obrigações decorrentes do recebimento de benefícios previdenciários, tais como a manutenção dos dados cadastrais atualizados, a comunicação de eventuais alterações nas condições que ensejaram a concessão do benefício, entre outras.

É importante destacar que esse documento não é obrigatório para todos os tipos de benefícios, mas apenas para alguns casos específicos.

É utilizado em quais casos?

De modo geral, o termo de responsabilidade é utilizado principalmente nos seguintes casos:

• Quando benefícios forem concedidos judicialmente;
• Para benefícios com pagamento retroativo, ou com pagamento de valores acumulados;
• Benefícios concedidos a menores de idade;
• Benefícios concedidos a pessoas com deficiência intelectual, ou doenças mentais.

Caso você se enquadre em um desses casos e precise do termo de responsabilidade, primeiramente é importante preencher e assinar o documento corretamente, pois a falta de cumprimento das obrigações pode acarretar em prejuízos ao beneficiário, como a suspensão do pagamento do benefício.

Onde conseguir?

O termo de responsabilidade do INSS deve ser obtido pelo link do site oficial do INSS (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/TermodeResponsabilidadeparaRepresentaodeBenefciosjuntoaoINSS.pdf). Caso o link tenha mudado, procure o formulário no diretório oficial (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios)

Enfim, caso tenha alguma dificuldade em baixar ou preencher o formulário, é recomendado que entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 para obter mais informações.

Fonte: gov.br/inss