Revisão da vida toda INSS – Informações.

A revisão da vida toda do INSS é um mecanismo que permite aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluir no cálculo do valor de sua aposentadoria todos os salários de contribuição realizados antes de julho de 1994, independentemente da data em que foram realizados.

Antes dessa revisão, o INSS considerava apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 para calcular o valor da aposentadoria. Isso significa que, se um segurado tivesse salários maiores antes dessa data, eles não seriam levados em conta no cálculo, o que poderia reduzir o valor da aposentadoria.

Com a revisão da vida toda, o segurado pode solicitar que todos os salários de contribuição, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994, sejam considerados no cálculo da aposentadoria. Em muitos casos, essa revisão pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria.

Direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O processo de revisão da vida toda do INSS tem sido alvo de diversas decisões judiciais nos últimos anos. Em algumas dessas decisões, os tribunais têm reconhecido o direito dos segurados à revisão, enquanto em outras não.

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação da regra da revisão da vida toda para o cálculo de aposentadorias, ou seja, os segurados têm direito de ter incluídos no cálculo da aposentadoria os salários de contribuição realizados antes de julho de 1994.

É importante ressaltar que a revisão da vida toda é um direito dos segurados do INSS que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência. A decisão do STF favorável à revisão da vida toda deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública federal, incluindo o INSS.

Caso o INSS se recuse a conceder a revisão da vida toda a um segurado que tem direito, é possível buscar a via judicial para obter a revisão. Em qualquer caso, é recomendável que o segurado busque o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo em relação aos seus direitos e às melhores estratégias para obter a revisão da vida toda.

INSS pede adiamento da decisão ao STF