Como ficará a Previdência em 2023 com Lula?

Com a justificativa de que o sistema previdenciário possui um déficit e ficaria insustentável em um futuro próximo, com cada vez mais pessoas tornando-se dependentes da renda paga pela previdência, em 2019 foi aprovada uma reforma que alterou as regras do sistema previdenciário.

Muitos economistas (como a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), além da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip – contestam o cálculo sobre a existência de um déficit e afirmam que, na verdade, há um superávit.

Para o cálculo das fontes de receita para os pagamentos, os economistas a favor da reforma consideram somente as contribuições previdenciárias do INSS, mas, os recursos são provenientes de mais fontes de receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e a pouco conhecida receita de concursos de prognósticos.

Entre os que foram contrários à reforma, o argumento é de que ela foi feita somente para fortalecer os planos de previdência privada.

Em entrevista à rádio Vitoriosa, Lula afirmou que será necessário fazer uma revisão da reforma da previdência, sem especificar quais pontos serão revisados.

O que pode mudar na previdência durante o governo Lula?

No plano de governo para o terceiro mandato de Lula, organizado com subsídios e contribuições dos partidos que apoiaram a candidatura, foi assumido o compromisso de cessar os “ataques e retrocessos” à previdência e assistência social, valorizar o salário mínimo, o que afeta positivamente os pagamentos aos beneficiários, além de um parágrafo completo (17) sobre a previdência:

“Promoveremos a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo. Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social. “

Em coletiva de imprensa realizada no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, no dia 16 de setembro de 2022, Lula reforçou que criou um programa para zerar as filas do INSS em 2003 e disse que irá realizar mudanças nos critérios para aposentadoria, a fim de agilizar o processo, além de investimentos no Instituto Nacional.

Ainda durante a campanha eleitoral em São Paulo, em 22 de setembro de 2022, Lula prometeu que “Vamos recriar o Ministério da Previdência Social”. Afirmou também que “A Previdência pode ser muito melhor se ela for humanizada e se ela aproveitar o que nós temos de mundo digital para poder modernizar a nossa atuação da Previdência”. Sobre o governo Bolsonaro, Lula afirmou: “A impressão que a gente tem é que a fila que existe na previdência é porque o governo acha que pode pagar menos para sobrar mais dinheiro, sobra para ele encher o bolso do orçamento secreto”.

No dia 27 de outubro de 2022, Lula divulgou a “Carta para o Brasil do amanhã”. Nela, há uma breve menção ao sistema previdenciário como sendo um “direito mínimo” integrante de uma nova legislação trabalhista que será criada a partir de um “amplo debate tripartite” (governo, empresários e trabalhadores). Na carta também há nova menção ao salário mínimo, com “crescimento todo ano acima da inflação”, um novo bolsa família com valor permanente de 600 reais e um programa para renegociação de dívidas, o “Desenrola Brasil”.