Após aprovação pela Câmara dos deputados por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções, a PEC 241 passa agora a tramitar no Senado.
A leitura foi feita em plenário nesta quarta feira (26/10) pelo presidente da Câmara dos deputados Renan Calheiros (PMDB – AL). Renan sugeriu o nome de Eunício Oliveira, líder do PMDB no senado, para ser o relator da proposta e cabe a José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicar o relator.
Para que a proposta se transforme em lei, ainda precisa passar por duas votações no Senado. A expectativa do Governo é que seja votada ainda este ano.
A proposta estabelece um teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos e é criticada por muitos especialistas, que consideram o período de congelamento muito longo, o que pode afetar drasticamente os investimentos na área social.
Fonte: Agência Senado
