STJ autoriza adicional de 25% a todas as modalidades de aposentadoria

No dia 22/08/2018, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) autorizou o adicional de 25%  a aposentados que necessitam de um auxilio permanente de outra pessoa. O benefício não será pago somente aos aposentados por invalidez que necessitam de cuidadores, como já é previsto em lei.

Essa decisão também irá beneficiar todas as outras modalidades no qual o aposentado precisa de um(a) cuidador(a) para ajudar nas tarefas. Inclui aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial. Ao passar em uma perícia médica, o aposentado deverá comprovar que precisa da ajuda permanente de uma terceira pessoa.

A justiça entendeu que é preciso priorizar a proteção das pessoas com deficiência e que o adicional tem caráter assistencial, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.

Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa informou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS e que “não podemos deixar essas pessoas sem amparo”.

O valor do teto de benefícios do INSS  é de 5.645 reais. Com o adicional de 25%, o valor pago irá ultrapassar esse limite. Essa será uma das exceções onde o beneficiário poderá ganhar mais do que o valor do teto. O adicional deixará de ser pago em casos de falecimento do aposentado.

Fonte: Uol