Aprovado no Senado o auxílio emergencial de R$600

Por meio de sessão remota, foi aprovado pelo Senado nesta segunda-feira, o projeto que prevê auxílio de R$600, por três meses, a pessoas de baixa renda. O auxílio emergencial para a crise do Coronavírus (covid-19) inicialmente seria de R$200, mas aumentado depois de negociação com a Câmara dos deputados.

Foi aprovada também a distribuição de merenda às famílias com filhos matriculados na rede pública de ensino, que poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública, por algum motivo de emergência ou de calamidade pública, precisarem ser suspensas.

O texto segue agora para sanção da Presidência da República.

Quem tem direito e quais são as regras

Para requerer o benefício é necessário enquadrar-se em pelo menos uma das condições abaixo:

– ser inscrito no CadÚnico como trabalhador informal;
– ser contribuinte do INSS (individual ou facultativo);
– ser microempreendedor individual (MEI);
– ter cumprido, até 20 de março de 2020, o requisito de renda média.

Também é necessário que cumpra todos os requisitos:

– não exercer atividade profissional formal (empregado como CLT);
– ser maior de 18 anos;
– não receber seguro-desemprego, benefício previdenciário / assistencial, ou qualquer outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– ter renda familiar mensal, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou, renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
– no ano de 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Mães chefes de família terão direito a 2 cotas do auxílio, ou seja, R$1200.

Autodeclaração para trabalhadores informais

Para o contribuinte (individual ou facultativo) que não estiver registrado nos cadastros do governo federal, como o CadÚnico, será necessário informar, na autodeclaração, a renda da sua família para receber o auxílio. Isso poderá ser feito à distância por aplicativo de celular ou presencialmente nas instituições conveniadas. O aplicativo e instruções mais detalhadas até o momento não foram liberadas.

Como será o pagamento do auxílio emergencial de 600,00?

De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de conta do tipo poupança social, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. Esse tipo de conta dispensa a apresentação de documentos e é isenta de tarifa de manutenção.

Já recebo Bolsa Família, posso receber também o benefício emergencial?

Sim. Porém, fica limitado a apenas 2 pessoas da mesma família acumular o recebimento dos 2 benefícios em conjunto. Nos casos em que esse limite for ultrapassado, cabe analisar se é mais vantajoso receber um ou o outro.

Fonte: Agência Senado.