Reforma da Previdência Social: o que vai mudar na aposentadoria

Nos últimos anos algumas regras foram alteradas com relação à Previdência Social e a reforma deve continuar com a criação de uma regra geral de aposentadoria para todos os trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais, além de empregados do setor privado e servidores públicos.

A reforma da Previdência foi alterada no Congresso e as novas regras, quando aprovada, devem ser as seguintes:

Como é a aposentadoria pela Previdência Social hoje

Atualmente existem três tipos de aposentadoria pela Previdência Social:

• Aposentadoria por idade, com 65 anos para homens e 60 para mulheres, exigindo um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Nessa aposentadoria, o aposentado recebe 70% do valor devido, além de 1% por ano de contribuição, ou seja, o trabalhador só consegue aposentadoria integral com a idade mínima para isso mais 30 anos de trabalho;
• Aposentadoria por tempo de contribuição, exigindo 35 anos para homens e 30 para mulheres. O valor da aposentadoria integral é multiplicado pelo fator previdenciário, que varia de acordo com a idade e o tempo de contribuição. Assim, um trabalhador com 60 anos consegue aposentadoria integral se tiver 40 anos de contribuição;
• Aposentadoria pela regra 85/95, em que se soma a idade e os anos de contribuição. Para o homem, a soma deve ser 95 e, para as mulheres, 85. Esses requisitos devem ser elevados a cada dois anos a partir do final de 2018, chegando a 90/100 no final de 2026.

Como devem ficar as regras da aposentadoria

A reforma da Previdência Social estabelece uma modalidade única para a aposentadoria, com 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos e valor do benefício com 60% da média salarial para quem contribuiu por 25 anos. Além disso, o aposentado deverá ter os seguintes percentuais:

• 1% para cada ano que superar 15 anos, podendo chegar a 25. Quem contribuir por 20 anos, terá 65% da média salarial como aposentadoria;
• 1,5% para cada ano que superar 25 anos, até 30. Quem contribuir com 30 anos, terá 77,5% da média salarial;
• 2% para cada ano que superar 30 anos, até 35. Uma pessoa que contribuir por 35 anos, conseguirá 87,5% da média salarial;
• 2,5% para quem superar os 35 anos de contribuição e, com isso, 40 anos de contribuição é que dará direito à aposentadoria integral.

Regra de transição para a reforma da Previdência

Para a implantação da reforma da Previdência, o trabalhador deverá contribuir por um tempo adicional de 30% em relação ao que falta para completar 30 anos, para mulheres, ou 35 anos, para os homens.

A idade mínima será a vigente no ano em que o trabalhador terminar esse pedágio, partindo de um mínimo de 53 anos para mulheres e 55 para homens. A partir de 2020, a idade mínima irá subir um ano a cada dois anos, chegando a 62 anos para mulheres em 2036 e a 65 anos para os homens, em 2038.

No entanto, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, a reforma da Previdência, que é uma mudança constitucional, não poderá ser feita este ano. Tudo indica que só será aprovada em 2019.

Segundo o Governo Federal, a sustentabilidade da Previdência Social não oferece perspectivas de melhora. A Previdência consumiu 63% das receitas tributárias de 2017, ou 57% de todas as despesas primárias, conforme informações do Ministério da Fazenda.

O ano de 2017 fechou com um rombo recorde de 268,799 bilhões de reais, uma alta de 18,5% com relação ao ano de 2016. Continuando nesse ritmo, a previsão é que a Previdência Social não terá dinheiro para pagar os aposentados a partir de 2025.