Saiba quais regras ainda estão mudando e quais já foram aprovadas com a reforma da previdência
A aprovação da reforma da previdência no final do ano de 2019 trouxe muitas mudanças nas regras das aposentadorias para os trabalhadores brasileiros, com exceção dos que já estão aposentados e os que já poderiam ter se aposentado, por possuírem o que a justiça brasileira chama de “direito adquirido”.
Entre as principais mudanças está a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, que passará a valer tanto para os trabalhadores do setor público quanto do privado, após o período de transição. Com isso, a idade de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres passa a ser requisito mínimo para quem quiser se aposentar, tanto entre trabalhadores do setor público quanto do privado. As exceções são professores (57 anos para mulheres e 60 para homens), policiais (55 anos para ambos os sexos) e trabalhadores rurais (55 anos para mulher e 60 para homem).
Outra mudança trazida pela reforma foi a separação dos servidores municipais e estatuais para um regime diferente das regras que são aplicadas aos servidores federais. Com isso, a reforma trouxe a obrigatoriedade para os estados e municípios alterarem suas constituições estaduais e as leis orgânicas municipais, prevendo a idade mínima de aposentadoria para os servidores e outras regras próprias que antes eram as mesmas dos servidores federais.
A fim de simplificar um pouco a grande quantidade de regras diferentes de acordo com o estado ou município, que são milhares, o senado apresentou a PEC paralela que visa a reinclusão dos servidores municipais e estaduais no mesmo sistema dos federais. Ocorre que boa parte dos estados simplesmente não aguardaram a apreciação da PEC e já começaram a promover suas próprias reformas, tornando o cenário ainda mais complexo e trazendo ainda mais incertezas ao servidor.
Entre as já aprovadas, há ainda outras regras diferenciadas para trabalhadores do setor público e do setor privado, trabalhadores rurais, regras de transição para quem já estava perto de se aposentar, entre outras. Nem todas as novas regras trazidas pela reforma possuem efeito imediato.
Para obter informações mais detalhadas sobre regras de transição e outras regras específicas, acesse: http://www.previdencia.gov.br/2019/11/confira-as-novas-regras-do-sistema-previdenciario-brasileiro/
Com complexo sistema novo, pode ser trabalhoso para o contribuinte calcular dados de sua aposentadoria. Para facilitar, caso queira efetuar o cálculo das contribuições e aposentadorias sob as novas regras, acesse: https://www.servicos.gov.br/calculadora/
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Tenho mais de vinte perícia aplicada no INSS e nenhuma delas foram aprovadas porque? tenho dois oi mais CPF tenho registros bons na carteira profissional inclusive da PMA onde me mandaram embora sem justa causa me puseram no olho da rua sem nenhum beneficio ou pagamento de nada esse foi o penúltimo registro e após ficar na rua da amargura fui convidada pelo o dono da Piubella Pães e Doces no centro de Araçatuba-SP o que não tendo registro os peritos da lei trabalhista pegou o estabelecimento sem alvará judicial e sem registros meu e da outra menina maior de idade ,fomos autuadas e levando o caso na justiça o juiz fez um registro na carteira mas que não consta INSS nada eu recebi tenho todas as documentações e ainda falam que nunca contribui com o INSS sendo que tenho vários registros na carteira e me encontro com sequelas de acidentes recentes e do passado que machuquei na empresa e não me indenizaram ,estou com laudos a milhares e o último é de 28/06/2021 e liguei no 135 a Juliana me falou que agendaram duas perícias para mim e eu não compareci mas, como quem está usando meus dados?????? dia 20/06/2021 estava acamada tinha sido hospitalisada ,mas já estava em casa e meu esposo está paralítico após acidente ninguém aqui agendeu perícia estou em dificuldades na visão estou deficiente tem fazer cirúrgias urgente mas o hospital ainda não tem vagas aqui em Arasçatuba-SP isso foi devido aos acidentes que fui arremessada muito longe onde prejudicou tudo que já estava com problemas e as vistas enxergo pouco precisa da cirurgia ambas são caríssimas mas o hospital Central de Araçatuba-SP ainda não me chamou o caso é sério mas o que fazer sem beneficio sem aposentadoria sem auxilio emergencial sem bolsa familia cidadã com 67 anos eu tenho nasci em 14/08/1953 a advogada que mexeu com a causa ela desistiu deu renúncia aos processos Caroline Teixeira e agora fiquei na mais dura realidade quem pode justificar minhas causas ou quem colocou eu nesse beco por favor alguém pode fazer alguma coisa por mim ??????
uma duvida , a pessoa que ja teve algumas doenças, tipo( tuberculose, Hansèniase, Pneumonia, e hiv positivo )e faz tratamentos ele consegui se aposentar por auxilio DOENÇA, e com 27 anos de contribuição inss, com laudo medico esta pessoa conseguiria se aposentar.?
Sr(s)a.:
Boa tarde
Processo.: Nr. 44232.-/2016-45
NR. Beneficio.: 175.-.301-3
Histórico do processo
* Encaminhamento (-para -)
em 12/09/2019 as 15:28:21
* Despacho em 12/09/2019
Documento.: -12853
Sr(a) Boa Noite .: Solicito informações do meu processo de aposentadoria conforme histórico acima, conforme acordão o colegiado concedeu beneficio ao meu favor, não cabendo mais recursos em partes, conforme ENCAMINHAMENTO. Já se passaram vários meses até o momento não foi analisado por esta APS. Gostaria um esclarecimento pois preciso de afastamento do trabalho por motivo de idade 62 anos, e por fim com a pandemia estou no grupo de risco. Fico no aguardo de um retorno. Obrigado.
Em atendimento ao processo
Oi boa tarde eu liguei pra vocês E me marcarão uma perícia para o dia 19 de março e eu fui E estava fechado e não me atenderão como faço pra marcar outra perícia agora não tenho como ligar e não consigo entrar no saite
Boa tarde gostaria muito que os peritos visse a minha cituacao pois sou portadora de doenca cronica da coluna em laudos médicos e exames e portadora de deficiência auditiva Cid H90.4 em carteira e não consigo minha aposentadoria nem conheço meus direitos tenho 56 anos CPF – escrevo por minha mãe á mesma deste imaill pois ela sente muita dor e e baixa renda os peritios não aceita e nem ler seus exames ajude minha mãe e a mesma do CPF obg
Boa tarde,sou Aparecido Donizetti Oliveira,sofri um acidente em 2017 e fiquei afastado até dia 03/02/20.Fui na clinica onde faz o retorno ao trabalho e la não me deixaram voltar ao trabalho,pois ainda sinto dores e tenho dificuldades pra subir escadas devido dores nos joelhos e abaixar.E lá na empresa sou motorista de caminhão,tenho que carregar e descarregar.A um ano e meio eu fiz uma artrodese e foi colocado na minha coluna oito pinos e duas astes de sustentação.Foi marcada uma pericia dia 20/03/20,mas na tarde do dia 19/03/20 tocou o meu celular falei com fabricio dizendo ser do inss, cancelando a pericia do dia 20.Aminha pergunta é…..vou ficar sem receber ate dia 04/05/20 onde foi remarcado outra pericia?Por favor me ajudem as minhas contas estão atrasando não vou ter como arcar com os custos,me deem uma respostas