Entidades pedem renda mínima para idosos na Reforma da Previdência

O governo está preparando o texto da Reforma da Previdência e tem recebido algumas propostas de entidades privadas. Entre essas propostas, há uma que pede a garantia de uma renda mínima para todos os idosos.

Quatro entidades privadas, duas delas representantes do setor de Previdência Complementar, apresentaram uma proposta alternativa para a Reforma da Previdência. A proposta prevê, entre outras sugestões, uma renda mínima de 400 reais que deveria ser paga a aposentados que nunca tenham contribuído para o INSS.

As entidades (Ibmec – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, FenaPrevi – Federação Nacional de Previdência Privada e Vida e Associação Comercial do Rio de Janeiro) propõem ainda idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requerem a aposentadoria, a unificação das contas do FGTS e um sistema único para trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado.

Veja os pontos principais da proposta, conforme divulgado pela revista Veja:

Renda mínima para idosos na Reforma da Previdência

O documento das entidades, que será encaminhado na próxima semana ao governo, prevê que todo brasileiro acima de 65 anos tenha uma renda mínima mensal de 400 reais, independente da sua renda ou de ter ou não contribuído para a Previdência. A aposentadoria teria 4 faixas de benefícios, dependendo da renda a ser recebida.

Para cada faixa haveria uma financiamento diferente. No caso do benefício mínimo, seria de responsabilidade do Tesouro Nacional, administrado pelo INSS. A faixa seguinte seria composta de renda mínima e um complemento, com o total limitado a 2 mil reais mensais. Os recursos, nesse caso, seriam dos valores acumulados pelas contribuições recolhidas pelos empregadores, como ocorre hoje.

Para os valores pagos entre 2 mil reais e o teto, atualmente em R$ 5.189,82, os recursos viriam das aplicações do FGTS, que seria unificado num fundo juntamente com o seguro desemprego.

Para quem queira receber mais do que o teto, seria necessário uma contribuição voluntária, como ocorre nos planos de previdência privada. Os gestores seriam escolhidos pelos participantes e as empresas poderiam criar planos de aposentadoria complementar, através de contas-espelho das contas de FGTS de seus empregados, depositando os valores em instituições à sua escolha.

Idade e tempo de contribuição

Na proposta, há um tempo mínimo de 40 anos para homens e 35 para mulheres para ter direito ao benefício e a aposentadoria integral seria a partir dos 65 anos. O limite mínimo de idade na proposta seria revisto a cada 5 anos, podendo aumentar de acordo com as projeções de expectativa de vida do IBGE e quem chegar aos 65 anos sem ter atingido o tempo mínimo de contribuição poderia receber o beneficio proporcional ao período em que tivesse contribuído.

Thomas Sá, presidente do Ibmec, esclarece que o aumento da população idosa não pode ser ignorado. Segundo ele, “em 1950, havia 9 pessoas na ativa para cada aposentado e hoje existe 1,8. A previsão é que estamos nos aproximando de uma granada demográfica em 2030 e de uma bomba atômica em 2050”.

Unificação das contas do FGTS

Outra parte da proposta apresenta uma diferença prática para os segurados: as contas do FGTS seriam unificadas. Hoje, as contas de FGTS são vinculadas aos respectivos empregos e, quando o trabalhador troca de emprego, a Caixa Econômica cria nova conta. Quem teve mais de um emprego, também tem mais de uma conta, uma para cada contrato de trabalho.

No novo sistema, haveria uma conta vinculada ao trabalhador através do seu CPF e os depósitos de todos os empregos seriam depositados apenas nessa conta.

Fonte: Revista Veja