Até o dia 28 de setembro, empregados com carteira assinada entre 1.971 e 1.988 que são cotistas do fundo PIS/PASEP e que são clientes de bancos privados, não irão receber automaticamente o dinheiro do fundo em sua conta corrente. Serão aproximadamente 5 milhões de cotistas que terão que procurar uma agência da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP) e levar um documento com foto, para sacar o benefício.
O governo tinha planejado que 6,5 milhões de correntistas poderiam receber o dinheiro diretamente em suas contas, mas devido a um problema cadastral, apenas 1,5 milhões irão receber automaticamente. Os outros 5 milhões deverão ir pessoalmente atrás do benefício, se dirigindo as agências do Banco da Caixa e do Banco do Brasil. Trabalhadores de empresas privadas deverão procurar a agência da Caixa e os servidores públicos deverão procurar uma agência do Banco do Brasil.
Vale lembrar que esse benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/PASEP. De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/PASEP em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador era dono de uma parte (cota) no fundo.
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/PASEP.
Quais correntistas receberão o dinheiro na conta?
Devido a um acordo feito pelo Ministério do Planejamento, o depósito das cotas do fundo PIS/PASEP já começaram a ser realizado na semana passada sem nenhum custo para os correntistas dos bancos: Bancoob, Banestes, BRB, Bradesco, Itaú Unibanco, Mercantil, Santander e Sicred.
PIS
O fundo de quem trabalhou no setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal e por esse motivo receberá a cota do PIS nela. A Caixa criou uma página em seu site para fornecer mais informações sobre a realização do pagamento. Nessa página é possível consultar a existência ou não de saldo informando a data de nascimento e seu CPF, ou numero do NIS (Número de Identificação Social), que pode ser encontrado no cartão cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.
– Quem tem a senha do Cartão Cidadão:
- Acesse este site
- Digite seu número do NIS
- Clique no botão “Cadastrar Senha”
- Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
- Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar.
– Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:
- Acesse este site
- Digite seu número do NIS
- Clique em “Cadastrar Senha”
- Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
- Preencha os dados solicitados e clique em “Confirmar”
- Cadastre a senha desejada e clique em “Confirmar”
- Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
- Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa.
Outro canal disponibilizado para a consulta são os caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.
A Caixa já está fazendo o pagamento aos correntistas dos bancos privados desde a última quinta-feira (13), e o calendário de depósitos vai até 19 de setembro. As datas variam de acordo com o banco.
- Santander, Bancoob, Sicredi e Banestes: 13 de setembro
- Bradesco: 14 e 17 de setembro
- Itaú, BRB e Mercantil: 19 de setembro
PASEP
O fundo de quem trabalhou no setor público fica depositado no Banco do Brasil. Os depósitos do Banco do Brasil para correntistas dos bancos privados foram feitos entre os dias 11/09 ao dia 14/09.
No site do Banco do Brasil é possível consultar a existência ou não de saldo. Basta informar o número do PASEP que está na carteira de trabalho ou o número do CPF e a data de nascimento.
Para saber o valor do saldo disponível, o cotista deverá ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista.
Após o dia 28 de setembro, quem poderá sacar?
Após essa data, volta a valer as regras antigas e se perder o prazo, só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Ter 60 anos de idade ou mais;
- Estar aposentado;
- Invalidez;
- Câncer;
- Portador do vírus HIV;
- Doenças graves;
- Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.
Atenção: Em caso de morte do trabalhador, o saque poderá ser feito a qualquer momento na agencia da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro.
Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/PASEP e desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
