Previdência privada: vale a pena? Como escolher?

Um erro comum cometido por muitas pessoas que pretendem investir em um plano privado de aposentaria é chegar no banco e conversar com o gerente para saber a melhor forma de aplicar o dinheiro . O gerente, que, em muitos casos, cumpre o simples papel de vendedor, deverá fazer uma escolha que fica entre:
-Oferecer uma opção boa para o correntista, mas, que não traz muitas vantagens para ele E para o banco, OU
-Uma que o correntista não terá vantagens reais (em alguns casos, prejuízo), mas o gerente receberá uma alta comissão do banco por indicar.

Os gerentes, normalmente, recebem uma comissão maior para indicar produtos que trazem mais lucro para o banco, não necessariamente beneficiando ao cliente.

Além dos seguros de vida ou títulos de capitalização e outros nomes mais bonitinhos para golpes legalmente respaldados, como “poupalização”, o plano de previdência privada costuma ser oferecido com a promessa de vantagem futura, porém, é preciso analisar com cuidado para não ter prejuízo.

O que é preciso analisar antes de contratar um plano de previdência privada?

Primeiramente, o regulamento do plano deve ser lido com muita atenção antes da contratação. Saiba que, legalmente, apenas com a assinatura da proposta de inscrição, você já adere aos termos do plano. Os cálculos complexos e termos como “cedente”, “cessionária”, “provisão matemática”, “tábua biométrica”, entre outros, além dos órgãos públicos permitindo e testemunhando, fortes nomes das instituições financeiras respaldando e palavras de vendedores comissionados, servem como ajuda para desestimular as pessoas a lerem e realmente entenderem os termos do regulamento/contrato antes da contratação.

Salvo raríssimas exceções, a primeira desvantagem de um plano de previdência complementar é que, caso precise resgatar o valor investido antes do tempo, você terá prejuízo.

Ao contrário do que os bancos e seguradoras informam, o rendimento do valor aplicado na maior parte dos planos é bastante baixo. Muitos se dão conta do baixo rendimento somente após a contratação. Poucos planos, muito poucos (geralmente os planos com valores mais altos, destinados à pessoas que nem precisam de algum tipo de seguro financeiro), possuem rentabilidade maior que a nova poupança. Alguns podem ter rentabilidade até mesmo negativa, se comparada com a inflação real. Se forem devidamente contabilizadas as taxas de manutenção/administração, taxas de carregamento, impostos e eventuais taxas extras, a chance de prejuízo é bastante grande.

-Mas, o gerente disse que depois vou poder deduzir os valores em meu imposto de renda. É verdade?

Caso você faça a declaração completa do imposto de renda e contrate um plano do tipo PGBL, poderá deduzir até o limite máximo de 12% de sua renda bruta anual que será declarada. Por exemplo, se você declara 100 mil reais, poderá investir 12 mil em um plano PGBL para que o imposto incida sobre 88 mil. Saiba que este valor é apenas um reembolso, pois, nesta modalidade de plano (PGBL) o imposto é cobrado sobre o montante total que possui, não somente sobre os rendimentos, como no VGBL. Caso não faça a declaração completa, pagará duas vezes impostos sobre o mesmo valor.

-Mas, tem uma calculadora no site do banco que me permite saber quanto irei ganhar. Não posso confiar nela?

A resposta é binária e certeira: Não deve confiar.

É simplesmente IMPOSSÍVEL prever precisamente o futuro da economia que depende de itens bastante variáveis como inflação, câmbio e outros fatores que influenciarão e entrarão, direta ou indiretamente, no cálculo dos seus “ganhos” futuros. Alguns cálculos utilizados para prever, nem mesmo levam em conta a variável da inflação.

Sem a variável da inflação real, você pode até realmente receber os X reais prometidos pela calculadora, mas, o valor X, que no momento do cálculo compraria um imóvel, amanhã pode não comprar um automóvel popular.

Além do mais, para precisão mínima, o complexo cálculo do real valor a que você terá direito ao final do plano possui outras variáveis bastante sugestivas, como a taxa de juros futuros, tornando impossível a realização antecipada de um cálculo preciso para prever o valor a ser recebido ao término das contribuições. Caso você seja bom de matemática e queira comprovar, pode visualizar aqui os cálculos e detalhes técnicos de um plano PGBL individual padrão. Quando chegar a fase do pagamento do benefício, não terão validade quaisquer “prints” das telas dos sites de bancos com calculadoras virtuais, nem papéis com previsão de rendimentos que o gerente ou o vendedor utilizou para convencer o investidor a aderir ao plano, pois, alguns golpistas possuem respaldo da lei. Basta ver diversos casos como o da antiga Delfin, que enganou muitos brasileiros com a “poupalização”. Mesmo se o golpe for claramente comprovado em decisões judiciais, poderá demorar muitos anos para o investidor efetivamente receber o investimento de volta através da justiça. Não é incomum a pessoa enganada morrer antes de vencer a causa na justiça e receber o valor investido.

Outro detalhe importante que, quem pretende assinar um plano com renda vitalícia deve saber é que, com raras exceções, em caso de morte, a família de quem poupou por tanto tempo não recebe simplesmente nada.

Apesar do nome (previdência), o regime legal é bastante diferente da previdência social e acaba sendo mais semelhante às capitalizações. Sem contar que, caso a seguradora quebre, você terá que recorrer à justiça para reaver o valor que já foi pago.

-Ah, mas, é difícil quebrar.

Grave engano. Grandes bancos realmente podem trazer relativa segurança, porém, se colocar no papel, verá que os planos dos grandes, geralmente, são menos promissores por serem mais realistas. Instituições financeiras de pequeno e médio porte quebram com frequência e, em grande parte dos casos, quem fica com o prejuízo real são os pequenos investidores. Mas, não são somente os pequenos e médios que quebram. Entre os anos de 1946 e 2016, 233 bancos faliram ou sofreram intervenção extrajudicial do Banco Central. A “poupalização”, citada acima, faz parte de um caso emblemático (caso da Delfim Capitalização) de uma grande instituição que quebrou e trouxe prejuízo aos que confiaram nas instituições financeiras, pois, possuía garantias de órgão federais, mas, quando quebrou (alguns dizem que de forma proposital), levou o dinheiro de muita gente. Apesar de decisões judiciais favoráveis aos clientes, muitos não conseguiram receber até hoje (quebrou há mais de 20 anos). Casos como os do banco Santos, Banestado e do Comind também fazem parte da grande lista.

Quebra de bancos não é coisa do passado. Em 2023, as quebras de bancos como o SVB [Silicon Valley Bank (Banco do Vale do Silício, que era conhecido como “queridinho” das startups de tecnologia)], o Signature Bank (que possuía grande força no setor de criptomoedas) e o Credit Suisse, movimentaram os noticiários. Sim, a realidade é diferente da que os bancos querem passar com auxílio de grandes meios de comunicação, além de propagandas patrocinadas disfarçadas de “reportagens” que se passam por jornalismo. Mesmo com garantias do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), caso a instituição financeira quebre e você, com trabalho, depois de certo tempo, consiga receber o que investiu, ainda assim poderá ter prejuízos com mais uma possibilidade: Se o FGC estiver sem recursos e falir, assim como aconteceu em 2008 com o FDIC (FGC dos EUA), que quebrou com a falência do Lehman Brothers, na crise do subprime. Não seria algo muito extraordinário em um país, como o Brasil, que adia em anos o pagamento dos precatórios.

Segundo o professor Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, “O risco de perder os recursos que foram aplicados em um plano de previdência complementar é significativo”

Como escolher um plano de previdência privada?

Se, mesmo após a leitura do texto acima você ainda esteja decidido(a) em contratar um plano de previdência privada/complementar, veja alguns itens que devem ser observados no momento da escolha.

-PGBL/VGBL

Em poucas palavras, o PGBL é tributado com base no valor total e o VGBL, somente sobre os rendimentos, porém, com o PGBL é possível deduzir até 12% do valor de sua renda bruta anual, caso utilize o sistema de declaração completa.

-Percentual de reversão

É o valor que poderá ser revertido no momento da fase de concessão do capital. Quanto maior, melhor.

-Periodicidade de reversão

Não pode ultrapassar 5 anos. Quanto menor, melhor.

-Periodicidade de repasse

Também relevante no momento da concessão do capital “ajuste de contas”. Tempo que a instituição leva para o repasse. Quanto menor, melhor.

-Taxa de carregamento

Taxa cobrada toda vez que um valor é aplicado. Quanto menor, melhor.

-Rentabilidade do fundo

É quanto o seu fundo vai render. Observe que, como explicado acima, este cálculo é altamente subjetivo. Quanto maior, melhor.

-Taxa de juros

Quanto maior, melhor.

Caso possua algum comentário ou observação sobre o texto, por favor, deixe seu comentário.

Caso ainda tenha dúvidas sobre previdência privada um bom local para obter mais informações é o site da susep (superintendência de seguros privados).