Imagem do presidente Lula
A Previdência Social brasileira entra em 2026 sob intensa pressão. Enquanto o governo e grandes veículos de comunicação insistem na narrativa do “rombo previdenciário”, especialistas como a economista Denise Gentil (UFRJ) lembram: “É o próprio governo que provoca o déficit”. Como? Ao não cobrar sonegadores, conceder renúncias fiscais bilionárias, manter benefícios que ultrapassam o teto de R$ 7.786, manter benefícios que ultrapassam o teto constitucional (de mais de 46 mil reais) e priorizar o pagamento de juros da dívida pública — que consome mais recursos do que toda a Previdência.
Neste artigo, explicaremos as mudanças em vigor em 2025, as projeções para 2026, comparamos o sistema brasileiro com os de Portugal, Chile e Holanda e desmontamos a “falácia do déficit” usada para justificar cortes nos direitos dos trabalhadores.
O ano de 2025 marca mais um degrau na escalada das regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019). As exigências para se aposentar seguem subindo, mesmo sem evidência de que isso resolva os reais problemas das contas públicas.
O discurso oficial insiste: “a Previdência quebra o orçamento”. Mas dados e análises técnicas mostram outra realidade. Segundo Denise Gentil, professora da UFRJ e uma das principais especialistas em Seguridade Social do país:
“A União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é o próprio governo que provoca o déficit.”
Enquanto o governo divulga um “déficit previdenciário” de cerca de R$ 150 bilhões (na época da entrevista em 2017), ele entrega mais de R$ 500 bilhões por ano em subsídios, renúncias fiscais e pagamento de juros da dívida — recursos que poderiam financiar a Seguridade Social inteira.
Além disso, a Seguridade Social (que inclui Previdência, Saúde e Assistência) já operou com superávit nos últimos 25 anos na maioria delas. O problema não é o gasto com aposentadorias, mas a má distribuição da riqueza e a ausência de justiça fiscal.
A pergunta é recorrente entre trabalhadores, aposentados e movimentos sociais: o atual governo está desfazendo os estragos da reforma da Previdência de 2019? A resposta, até novembro de 2025, é: parcialmente — e com muita cautela política.
O governo Lula não propôs a revogação da EC 103/2019 (a reforma de Bolsonaro, que deu continuidade à lógica iniciada por Temer). Em vez disso, optou por medidas pontuais de alívio dentro do marco legal existente. Entre elas:
No entanto, não há, até agora, iniciativa para restabelecer regras mais justas — como a aposentadoria por tempo de contribuição integral, o cálculo sem o fator previdenciário ou a redução da idade mínima para categorias vulneráveis.
Especialistas e centrais sindicais cobram uma “reforma da reforma”, mas o governo alega “restrições fiscais” e prioriza outros temas, como a reforma tributária. Enquanto isso, as regras duras da EC 103/2019 seguem vigorando e centenas de milhares de trabalhadores continuam sendo impedidos de se aposentar por não cumprirem exigências consideradas inalcançáveis — especialmente mulheres, negros e informais.
Ou seja: o governo Lula está atenuando os efeitos mais cruéis da reforma, mas não a está desmontando. Para muitos, isso é pouco diante da promessa de “reconstruir o país com justiça social”.
As regras de transição continuarão endurecendo:
O orçamento federal já prevê mais de R$ 970 bilhões para a Previdência em 2025, o que demonstra sua importância como mecanismo de redistribuição. No entanto, pressões por novas reformas podem surgir com base em projeções alarmistas que ignoram soluções reais: combate à sonegação, fim das desonerações e auditoria da dívida pública.
O INSS avançou em direitos com a Instrução Normativa nº 188, que incorporou decisões do STF:
O sistema previdenciário canadense é um exemplo de racionalidade, equidade e universalismo — valores ausentes no modelo brasileiro. Lá, homens e mulheres se aposentam com a mesma idade: 60 anos para receber o benefício parcial, 65 anos para receber o benefício integral do Canada Pension Plan (CPP) e do Old Age Security (OAS). Também há a opção de adiar a aposentadoria até os 70 anos e ganhar aumento permanente no valor, cerca de 8,4% por ano após os 65, até os 70.
Não há distinção por gênero, ocupação ou patente — algo que contrasta fortemente com o Brasil, onde, mesmo após reformas, persistem regras desiguais e privilégios corporativos.
O CPP é baseado em contribuições ao longo da vida ativa, enquanto o OAS é um benefício universal vinculado ao tempo de residência legal no país (mínimo de 10 anos após os 18 anos). Um trabalhador comum que contribuiu por décadas recebe entre CAD$ 700 e CAD$ 1.000 por mês (aproximadamente R$ 2.800 a R$ 4.000 em 2026), pode ter o valor complementado pelo Guaranteed Income Supplement (GIS) para idosos de baixa renda. Ou seja: o Canadá garante um piso de dignidade, enquanto o Brasil deixa milhões à mercê do salário mínimo — ou da pobreza.
Outro “detalhe”: No Canadá, não existe pensão vitalícia para filhas de generais, juízes ou servidores — uma piada de mal gosto ainda presente no Brasil, onde filhas solteiras de militares que ingressaram antes de 2001 recebem, muitas vezes, benefícios superiores ao teto constitucional, sem comprovação de dependência econômica. No Canadá, filhos só recebem pensão até os 18 anos (ou 25, se estudantes em tempo integral), e apenas se forem dependentes. A lógica é clara: não se trata de herança, mas de proteção social temporária e justificada.
O Acordo Previdenciário Brasil-Canadá, em vigor desde 2011, permite totalizar períodos de contribuição nos dois países — uma cooperação internacional que beneficia imigrantes brasileiros. Mas enquanto o Brasil facilita o acesso à aposentadoria no exterior, bloqueia internamente milhões de trabalhadores com regras punitivas, idades mínimas elevadas e exigências burocráticas que ignoram a realidade do mercado de trabalho informal, o Canadá mostra que é possível ter um sistema sustentável sem sacrificar a justiça social.
No Canadá, um trabalhador que contribuiu com o teto do Canada Pension Plan (CPP) durante quase toda a vida ativa — cerca de 39 dos 47 anos possíveis entre os 18 e os 65 anos — pode receber, em 2025, até CAD$ 1.433 por mês desse programa. Somado ao Old Age Security (OAS), que paga até CAD$ 728 para quem viveu 40 anos ou mais no país, o valor total do benefício público atinge cerca de CAD$ 2.160 mensais — o equivalente a **aproximadamente R$ 8.640** (com câmbio de R$ 4,00 por CAD).
Isso representa mais de cinco vezes o salário mínimo brasileiro e é cerca de 20% acima do teto do INSS, que em 2025 foi de R$ 7.786. Mas há uma diferença crucial: esse valor canadense é obtido por quem pagou efetivamente pelo sistema, sem privilégios por cargo, função ou corporação.
No Brasil, por outro lado, é comum que generais, juízes ou parlamentares se aposentem com valores ACIMA do teto constitucional (de absurdos R$ 46.366,19), graças a “parcelas de caráter indenizatório” ou regimes especiais — enquanto 90% dos segurados do INSS recebem um salário mínimo. Ou seja: o Canadá oferece um teto justo, transparente e acessível a quem contribuiu de fato; o Brasil mantém um teto simbólico, furado por brechas e privilégios.
A lição é clara: sistemas previdenciários sustentáveis não se constroem com cortes aos pobres, mas com regras iguais, transparência nas contribuições e combate aos privilégios.
O Brasil, ao contrário, insiste em criminalizar o trabalhador comum enquanto mantém brechas para os mais ricos e privilégios anacrônicos para as classes já abastadas. Ou seja, governos tanto de direita, extrema direita quanto os que se dizem de esquerda continuam perpetuando, ou pior, acirrando a lógica invertida que beneficia quem não precisa de ainda mais benefícios em detrimento dos trabalhadores informais e os formais de baixa renda.
O sistema combina pilar público, complementar e poupança individual. Em 2026, deve ser atualizado o Acordo de Previdência com o Brasil, facilitando o cálculo de benefícios para brasileiros que trabalharam lá.
O Chile encerrou em 2025 um dos experimentos mais radicais de previdência privada do mundo. A nova reforma cria um sistema misto com contribuição patronal (6%) e reposição de renda de até 70%. Uma lição clara: a capitalização pura falhou e o caminho é a solidariedade.
A Holanda mantém um pilar básico universal (AOW), um sistema ocupacional obrigatório com fundos setoriais bem capitalizados e um terceiro pilar voluntário. A diferença crucial? Reservas robustas e baixa desigualdade — algo que o Brasil só alcançará com justiça fiscal e emprego de qualidade.
A atual estrutura previdenciária agrava desigualdades:
Segundo Denise Gentil, a reforma tem um “conteúdo privatizante muito forte”. O recado é claro: quem quiser uma aposentadoria digna terá que pagar por ela no setor privado — ou correr o risco de cair na pobreza.
A Previdência não está quebrada — está sendo deliberadamente esvaziada. As soluções reais passam por:
Para o segurado: acompanhe suas contribuições, organize sua documentação e exija seus direitos. Mas saiba: o problema não está em quem se aposenta, e sim em quem não paga sua parte.
Fontes: CartaCapital (2017), PLOA 2025, INSS, PARCERIA-UFRJ, IPEA-OCDE, Ministério da Previdência de Portugal e Chile.
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