Na última segunda-feira (7/11) o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a MP 739, que permite a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos pelo INSS. A MP deixou de ser válida na sexta-feira (4/11) após passar pelo Congresso sem aprovação. O envio do projeto foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) nessa mesma data.
Mesmo com e exclusão da Medida Provisória, ainda seria possível que o INSS prosseguisse com as revisões dos benefícios, porém, sem a garantia de pagamento do bônus de R$60 aos peritos por cada uma das revisões realizadas.
No âmbito do pente fino e na espera pela aprovação da MP, o INSS irá reagendar as perícias que estavam marcadas entre o dia 7 e 25 de novembro, o que afetará quase 6 mil pessoas.
O pente-fino nos benefícios concedidos pela Previdência demonstrou ótimos resultados, de acordo com o INSS. 80% dos benefícios foram suspensos devido os beneficiários terem sido considerados aptos a voltar para seus empregos. Estima-se uma economia na casa dos R$220 milhões.
Ainda está previsto para os próximos 2 anos a revisão de 530 mil auxílios doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez. Estima-se uma economia de R$6 bilhões.
Fonte: Isto é
