Estados buscam apoio na União para a Previdência

Com dificuldades para pagar os servidores aposentados e pensionistas, os Estados pedem socorro à União.

A maior parte dos Estados brasileiros está com dificuldades para pagar salários, com alguns deles, inclusive, parcelando o pagamento. Em busca de uma saída, os governadores estão procurando o governo federal para ajudar a cobrir o rombo que as pensões e aposentadorias criaram no orçamento.

Em troca dessa ajuda, prometem trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência, um projeto que se tornou prioridade para o presidente Michel Temer. Essa proposta está sendo elaborada por uma equipe do Rio de Janeiro, com apoio dos Estados que têm valores mais elevados a pagar com aposentadorias e pensões.

No ano passado, o déficit dos Estados com a Previdência de seus servidores superou R$ 64 bilhões e, em 11 deles, esse passivo ultrapassou 10% da receita líquida, valor que foi coberto com recursos dos próprios Estados, agravando sua situação financeira.

Projeto dos Estados prevê empréstimo da União

Os Estados pretendem que o déficit estadual seja sanado através de um refinanciamento, como foi feito na década de 1990, quando a União assumiu as dívidas bancárias dos governos estaduais e os Estados passam a pagar parcelas mensais ao governo federal.

A proposta é que os recursos sejam antecipados para cobrir o passivo previdenciário, com os Estados oferecendo como contrapartida os ativos, como antecipação de receitas futuras, imóveis e ações de estatais que serão privatizadas.

Para os governos estaduais, a venda do direito de cobrar a dívida seria a única forma de gerar recursos. A intenção dos governadores é que a União seja a maior compradora dos direitos, já que a venda desses ativos no mercado levaria mais tempo e os Estados precisam fechar as contas de 2016.

O governo federal também está enfrentando problemas para o ajuste de suas contas, o que talvez possa obrigar a União a emitir títulos públicos, com lastro nos ativos estaduais, mas o Ministério da Fazenda está vendo a sugestão com reservas.

Para os membros da equipe econômica, os ativos oferecidos pelos Estados não são de boa qualidade, embora esteja sendo estudado como meio de atender a necessidade dos governadores.

O governo federal considera que os Estados precisam assumir o compromisso de equacionar o déficit previdenciário no futuro, para não voltarem a precisar de nova ajuda, restringindo, entre outras coisas, os aumentos salariais.

O governo só vê com bons olhos a sugestão porque boa parte dos problemas dos Estados também é enfrentada pela União, e a convergência dos interesses poderá ajudar na formação de uma maioria no Congresso em favor da reforma da Previdência, projeto que o governo Temer quer ver aprovado ainda no primeiro semestre de 2017.

A reforma da Previdência irá alterar a Constituição e, para ser aprovada é necessário que o governo tenha a concordância de 3/5 do Senado e da Câmara dos Deputados, sendo dois turnos de votação em cada Casa.

Fonte: Folha de São Paulo